PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM MEIO ABERTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NA CIDADE DE FORTALEZA

Luiz Gustavo do Nascimento de Castro; FRANCILDA DE SOUZA SAMPAIO; Damara Costa Alves; Gerídice Lorna Andrade de Moraes

Título do Trabalho

Autores

Luiz Gustavo do Nascimento de Castro
FRANCILDA DE SOUZA SAMPAIO
Damara Costa Alves
Gerídice Lorna Andrade de Moraes

Modalidade

Resumo com apresentação em banner

Área temática

Enfermagem

Data de Publicação

17/01/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://even3.unichristus.edu.br/anais/pmaiscrianca/139140-plano-municipal-de-atendimento-a-crianca-e-ao-adolescente-em-meio-aberto-de-medida-socioeducativa-na-cidade-de-fo

ISBN

978-85-5722-182-6

Palavras-Chave

Enfermagem, Sócioeducativo, Plano Municipal, Adolescente, Crianças, Direitos;

Resumo

INTRODUÇÃO: Nos últimos 25 anos o Brasil vem tentando implementar uma política que afirme crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, superando a Doutrina da Situação Irregular onde este público era representado socialmente como objetos de controle, disciplinamento e repressão. O Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo em Meio Aberto da cidade de Fortaleza em um dos seus princípios reza sobre a prioridade absoluta da criança e do adolescente na efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária1. OBJETIVO: Apresentar o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo em Meio Aberto da cidade de Fortaleza. MÉTODO: Trata-se de um estudo de pesquisa documental. Foram investigados documentos, cartas, registros em arquivos públicos, certidões e declarações oficiais.O estudo ocorreu no mês de novembro de 2018. RESULTADO: O Plano Municipal apresentado propõe em seu eixo operativo de nº 4 promover a educação permanente dos profissionais da saúde na atenção da criança e adolescente em conflito com a lei em toda a rede de atenção. A definição sobre vulnerabilidade remete à ideia de fragilidade e de dependência, que se conecta à situação de crianças e adolescentes, principalmente os de menor nível socioeconômico. Devido à fragilidade e dependência dos mais velhos, esse público torna-se muito submisso ao ambiente físico e social em que se encontra. Em determinadas situações, o estado de vulnerabilidade pode afetar a saúde, mesmo na ausência de doença, mas com o abalo do estado psicológico, social ou mental das crianças e dos adolescentes². CONCLUSÃO: Acolher o menor em conflito com a lei dentro dos serviços de saúde ainda é um desafio a ser superado, principalmente no que diz respeito ao preparo profissional para lidar com esse público específico. Desta forma, a proposta do aludido plano em firmar parcerias com as universidades públicas e privadas para uma construção compartilhada do conhecimento alusivo à socioeducação e o contexto socioepidemiológico é de fundamental importância para que se possa redefinir políticas públicas intersetoriais e garantir, de fato, que o menor em conflito com a lei tenha o seu direito de assistência à saúde garantido não somente em situações de emergência, mas em todos os níveis de atenção. REFERÊNCIAS: 1. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Plano Municipal Decenal das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Resolução Nº 51/2015. 2. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente, Câmera dos Deputados, Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. DOU de 16/07/1990 – ECA. Brasília, DF. 3.ABRANCHES, Sérgio Henrique. Os Despossuídos - crescimento e pobrezano país do milagre. Rio de Janeiro: Zahar Jorge, 1995. 4.ARIÉS, Philippe (1979). História social da criança e da família. 2º edição. Rio de Janeiro: Zahar.

Título do Evento: PMAIS-CRIANÇA
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Programa de Assistência Multidisciplinar em Saúde: PMAIS - Criança
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASTRO, Luiz Gustavo do Nascimento de et al.. PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM MEIO ABERTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NA CIDADE DE FORTALEZA.. In: Anais do Programa de Assistência Multidisciplinar em Saúde: PMAIS - Criança. Anais...Fortaleza(CE) Unichristus, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pmaiscrianca/139140-PLANO-MUNICIPAL-DE-ATENDIMENTO-A-CRIANCA-E-AO-ADOLESCENTE-EM-MEIO-ABERTO-DE-MEDIDA-SOCIOEDUCATIVA-NA-CIDADE-DE-FO. Acesso em: 21/05/2025