A CONFISSÃO QUALIFICADA COMO ATENUANTE GENÉRICA DA PENA: UM DEBATE NECESSÁRIO

João Pedro Ferreira Oliveira Alcântara; JORGE BHERON ROCHA

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Trabalho

Título do Trabalho

A CONFISSÃO QUALIFICADA COMO ATENUANTE GENÉRICA DA PENA: UM DEBATE NECESSÁRIO

Autores

João Pedro Ferreira Oliveira Alcântara
JORGE BHERON ROCHA

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito - Criminologia, Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos

Data de Publicação

24/03/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://even3.unichristus.edu.br/anais/xviencontrocongressounichristus/207035-a-confissao-qualificada-como-atenuante-generica-da-pena--um-debate-necessario

ISBN

978-65-990222-4-1

Palavras-Chave

Direito Penal Dosimetria Confissão Qualificada Pena

Resumo

O estudo objetiva analisar se a confissão qualificada pode ser considerada uma atenuante, circunstância legal prevista no art. 65, III, letra “d”, do Código Penal brasileiro. Verificou-se que existem posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais divergentes, e que a depender da corrente, haverá forte impacto não apenas no quantum de pena fixado, mas principalmente no possível regime inicial de cumprimento. A presente pesquisa objetiva profundar o conhecimento sobre o tema, encontrar os fundamentos para a atenuação da pena pela confissão, analisar o que significa e quais os contornos da confissão qualificada, bem assim, examinar a importância da atenuante para a manutenção da dignidade no processo penal. A questão colocada releva de importância ante a necessidade de se trazer mais estudo sobre o tema, especialmente porque está relacionado diretamente com os direitos humanos. Através de pesquisa bibliográfica em obras dirigidas especificamente para o tema em comento e por meio de pesquisa nos julgamentos dos tribunais superiores se fará um levantamento do referencial teórico e os viéses da práxis. Verificou-se que os autores defendem a confissão espontânea, ou pelo menos voluntária, ajuda a manter a dignidade do réu e colabora com a Justiça. Já as decisões dos Tribunais, a maioria (resultados). Deve ser ressaltado que “o fundamento desta atenuante é meramente político-criminal” (ZAFFARONI e PIERANGELI, p. 790), isto é, “baseia-se fundamentalmente em considerações político-criminais (v.g., exigências da prevenção especial, favorecimento da administração da justiça)” (PRADO, p. 268). Trata-se, pois, “de regra de política processual para facilitar a apuração da autoria e prevenir a eventualidade do erro judiciário” (DOTTI, p. 622). Assim, “a confissão espontânea é considerada um serviço à justiça, uma vez que simplifica a instrução criminal e confere ao julgador a certeza moral de uma condenação justa” (CAPEZ, p. 455). É hipótese para conclusão que a confissão qualificada pode ser sim um atenuante e que tal característica pode sim ajudar na garantia da manutenção da dignidade humana.

Título do Evento: Congresso Integrado Unichristus
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso Integrado Unichristus - Pesquisa, Ensino e Inovação - Ciências Sociais Aplicadas, Engenharias e Exatas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALCÂNTARA, João Pedro Ferreira Oliveira; ROCHA, JORGE BHERON. A CONFISSÃO QUALIFICADA COMO ATENUANTE GENÉRICA DA PENA: UM DEBATE NECESSÁRIO.. In: Anais do I Congresso Integrado Unichristus - Pesquisa, Ensino e Inovação - Ciências Sociais Aplicadas, Engenharias e Exatas. Anais...Fortaleza (CE) Unichristus, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XVIencontrocongressounichristus/207035-A-CONFISSAO-QUALIFICADA-COMO-ATENUANTE-GENERICA-DA-PENA--UM-DEBATE-NECESSARIO. Acesso em: 24/04/2025